Freelancer, autônomo, MEI ou trabalho intermitente: qual a diferença

Dono de loja ouve “chama um freelancer” e pensa que está resolvido. Na semana seguinte alguém pergunta se era MEI, se precisava de nota, se aquilo não vira processo. São quatro nomes que o mercado mistura. A lei não mistura.

Este texto é informativo e não substitui orientação de advogado ou contador. Regras de CLT, MEI e tributos mudam. Confira a legislação vigente e a sua situação antes de decidir.

O quadro, sem floreio

Empregado CLT “normal”
Carteira, horário, subordinado, salário todo mês, encargos. Você manda na jornada.

Trabalho intermitente
Também é CLT. Também tem subordinação. A diferença: você convoca, a pessoa pode recusar, e o pagamento é por período trabalhado, com férias e 13º proporcionais. Detalhe no artigo sobre intermitente.

Autônomo / freelancer
Presta serviço. Escolhe se aceita. Não tem chefia de emprego. Paga o próprio imposto (carnê-leão ou empresa). Você combina o serviço, não a vida da pessoa.

MEI
Não é um tipo de vínculo. É um enquadramento tributário de quem é empresário individual. O MEI emite nota, paga DAS e tem CNPJ. Pode ser a forma que o autônomo usa para te faturar. Não transforma o bico em emprego — e também não imuniza se na prática houver emprego.

Quem manda no horário?

Essa pergunta denuncia o arranjo.

CLT (incluindo intermitente): a empresa define jornada, dentro das regras do contrato.
Autônomo de verdade: vocês combinam um turno ou um serviço. A pessoa não está à disposição o mês inteiro. Recusar um dia não é falta.

Se “o freelancer” tem que pedir folga, bater ponto, usar uniforme da casa e só trabalhar na sua loja, o nome bonito não segura na Justiça. O juiz olha fato, não o sticker de MEI.

Quem paga o imposto?

CLT: a empresa recolhe FGTS, INSS patronal, etc.
Intermitente: idem, sobre o que foi pago na convocação.
Autônomo pessoa física: a pessoa declara; a empresa pode ter retenção, conforme o caso.
MEI: a pessoa paga o DAS mensal. A loja paga o serviço combinado. Nota fiscal é o caminho limpo.

“Pago por fora e a gente se vira” não é categoria jurídica. É risco.

Risco de reconhecimento de vínculo

Os clássicos (pessoalidade, onerosidade, habitualidade, subordinação) continuam valendo. O que mais queima no varejo:

mesma pessoa, mesmos dias, todo mês, recebendo ordem do gerente
exclusividade na prática
punição por recusar turno
pagamento fixo disfarçado de diária

Um turno pontual, valor combinado, pessoa que também trabalha em outros lugares: perfil de serviço autônomo. Uma “reserva” que na verdade é folha informal: perfil de vínculo.

Qual usar no dia a dia da loja

Quadro fixo: CLT. Não inventa moda.
Pico previsível (festa junina, Natal, loja nova): intermitente ou horas extras / temporário, com jurídico na jogada.
Falta de hoje, turno extra, evento de uma noite: serviço autônomo. Pode ser MEI. Pode ser pessoa física. O que precisa estar claro é o combinado e o pagamento.

O Freelah entra nesse terceiro saco: intermediação de serviço pontual, sem vínculo, com o valor na cara. Não substitui a folha. Não é intermitente. É a camada para quando a folha furou e o intermitente não dá tempo de convocar.

Se a dor é operacional, não teórica, volta para o que fazer quando o funcionário falta. Se você é quem pega o bico, o espelho está em meus direitos como freelancer.